Sobre o Programa
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PROGRAMA MUNICÍPIOS EFICIENTES

Este projeto é uma iniciativa da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG com objetivo de melhorar a gestão dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em 2009, teve início a participação do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ como órgão executor e representante técnico.

A demanda inicial da SEPLAG era desenvolver um sistema de gestão municipal que deveria contemplar as grandes áreas de gestão para os municípios, seguindo a distribuição abaixo:

  • gestão orçamentária/financeira para Armação de Búzios;
  • gestão da dívida ativa para Areal;
  • gestão da educação para Valença, e;
  • gestão tributária para Araruama

A escolha dos municípios teve critérios técnicos definidos pela SEPLAG e contou com a colaboração da AEMERJ - Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro.

O PRODERJ, responsável técnico, apresentou a solução, já pronta e disponível no Portal do Software Público Brasileiro – SPB (www.softwarepublico.gov.br ), o software e-cidade.

Esta escolha se deu pelos seguintes fatos:

  • o PRODERJ já participava ativamente deste ambiente SPB;

  • o software e-cidade contemplava toda a demanda da SEPLAG e muito mais;

  • o software e-cidade é livre dando liberdade ao município de aprender, alterar e não precisar, necessariamente, ficar dependente de empresas;

  • o software e-cidade já estava implantado em diversas prefeituras de diferentes portes pelo território nacional;

  • O software e-cidade já utilizava tecnologia de total conhecimento do mercado e do PRODERJ, permitindo que este pudesse se preparar para atender diretamente aos municípios em algum momento.

Os recursos financeiros são descentralizados pela SEPLAG ao PRODERJ para pagamento de empresa contratada via licitação que deverá implantar, capacitar e fornecer suporte assistido ao software em cada município.

Este projeto conta com 2 etapas: Piloto e Expansão, onde cada município assina um Termo de Cooperação com a SEPLAG e o PRODERJ que estabelece os direitos e devares de cada um.

Etapa PILOTO

Em dezembro de 2010, através de processo licitatório, iniciamos a implantação do software nos municípios mencionados. Entretanto, por decisão conjunta, Areal e Armação de Búzios foram contemplados com a gestão da educação e não com a gestão da dívida ativa e gestão orçamentária/financeira respectivamente, pois não poderiam romper contratos existentes. Valença e Araruama permaneceram com a gestão da educação e gestão tributária respectivamente conforme planejamento inicial.

Para o êxito do projeto, o PRODERJ instalou antenas de acesso a internet em diversas escolas e creches de Areal e Valença, caso contrário o projeto nestes municípios teria que ser interrompido dado o grande número de unidades escolares sem qualquer conexão internet.

Os municípios tiveram diversas etapas de capacitação para utilizar o sistema e terão  acompanhamento do PRODERJ até dezembro de 2014.

Etapa EXPANSÃO 1

Os dados preliminares do Projeto-Piloto foram apresentados em Agosto de 2011, durante o 2º Congresso Fluminense de Municípios promivido pela AEMERJ, onde o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, anunciou a expansão do Programa Municípios Eficientes, com a implantação dos módulos da área educação do software e-cidade em todos os municípios do estado interessados em utilizar a ferramenta.

A SEPLAG , em setembro de 2011, por meio da coordenação do programa, entrou em contato através de ofício, com todos os 92 municípios fluminenses questionando-os sobre o interesse em participar do programa. Segue a relação dos 47 municípios que manifestaram interesse em aderir ao programa:

Aperibé, Araruama, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Itaboraí, Italva, Itaperuna, Macaé, Magé, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Silva Jardim, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Vassouras e Volta Redonda.

Durante os anos de 2011, 2012 e 2013, o PRODERJ coletou dados, fez visitas em diversos municípios,  visando atender aos critérios definidos para sua participação, ou seja, inicialmente os municípios com no mínimo 60% das escolas conectadas com internet poderiam participar.

Em 01/11/2013 o PRODERJ, com autorização da SEPLAG efetuou um processo licitatório onde a empresa DBSeller foi vencedora e vem, desde então, atendendo à implantação em 18 municípios, abaixo relacionados:

Aperibé,  Araruama, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Cordeiro, Iguaba Grande, Macaé, Mendes, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Petrópolis, Piraí, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana,  Silva Jardim,  Três Rios, Volta Redonda.

Assim como na fase piloto, os municípios participantes da fase expansão, já vem participando de capacitações no software. Durante dois anos, PRODERJ e a SEPLAG acompanharão a utilização da ferramenta, fornecendo treinamento, e dando suporte no uso da mesma.

Etapa EXPANSÃO 2

Niterói é uma cidade com aproximadamente 491 mil habitantes tendo um PIB de R$11,2 bilhões. Em 2013 haviam sistemas de informação dispersos sem integração e pouca comunicação entre os órgãos da estrutura administrativa: foram identificados 46 sistemas ou formas sistêmicas de controle de processos, 11 folhas de pagamentos, sistemas contábeis sem a preocupação de adequação ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e total falta de transparência dos dados para a alta administração e para o público.

O município permanecia há 4 anos na lista de inadimplentes do Cadastro Único de Convênios – CAUC, uma espécie de “Serasa das Prefeituras”.

Um dos fatores de sucesso do programa foi o apoio da alta administração municipal – Prefeitura publicando o DECRETO Nº 11560/2013 dando obrigatoriedade ao uso do sistema e-cidade.

Este projeto contribuiu para a consolidação das informações de todos os órgãos municipais em mesma base considerando as áreas Financeira, Tributária, Patrimonial e de Recursos Humanos.

Após a implantação do sistema e-cidade Niterói foi para o 1º lugar no ranking estadual da transparência (Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado em Maio/2015).

O caso de sucesso de Niterói proporcionou a participação do PRODERJ em dois grandes eventos CONIP 2015 e SECOP 2015.

Expectativa

Todos esperam que os municípios atendidos pelo programa Municípios Eficientes consigam, através da utilização efetiva do sistema, obter informações importantes para a análise e tomada de decisão nos itens relativos aos aspectos Educacionais mas também Tributários, já que Araruama foi contemplado tanto na fase piloto como na expansão.

O PRODERJ, particularmente, espera ainda que a transferência de tecnologia pela empresa à seu corpo técnico possa auxiliá-lo a desempenhar um bom trabalho junto aos municípios.

Por fim, espera-se que após a implantação, capacitações e acompanhamento do programa, cada município possa ser autosuficiente em sua gestão.

 

 

 

 

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